Justiça determina que Prefeitura de Porto Velho pague vaga em creche particular para criança; entenda

Tribunal de Justiça de Rondônia Mateus Santos/g1 A Justiça de Rondônia determinou que a Prefeitura de Porto Velho matricule e custeie a vaga de uma criança...

Tribunal de Justiça de Rondônia Mateus Santos/g1 A Justiça de Rondônia determinou que a Prefeitura de Porto Velho matricule e custeie a vaga de uma criança de 4 anos em uma creche da rede particular. A menina mora no distrito de Vista Alegre do Abunã, onde não há oferta de educação infantil. 📲 Siga o perfil do g1 RO no Instagram. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Segundo o relator do caso, o município é obrigado a garantir o acesso à educação infantil a partir dos 4 anos de idade. O Município só oferece o ensino fundamental a partir do 1º ano, com início aos seis anos de idade. A criança tem 4 anos. Como não há vaga na rede pública no distrito, o poder público deve arcar com os custos em uma unidade particular. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que o caso foi judicializado em 2023, quando não havia orçamento nem estrutura para atender à demanda em Vista Alegre do Abunã. A pasta afirmou que vai cumprir integralmente a decisão do Tribunal de Justiça, garantindo a matrícula e o custeio da vaga em creche particular para a criança. A Semed destacou ainda que a atual gestão está realizando um diagnóstico da rede nos distritos e adotando medidas para ampliar o acesso à educação infantil, a fim de evitar situações semelhantes no futuro. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Sucuri é encontrada morta dentro de caçamba de entulho em Porto Velho Sete suspeitos de tráfico e extorsão são presos durante operação em Colorado do Oeste, RO Veja notícias de Rondônia