Câmara aprova PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados de Rondônia nos dois turnos

Deputados federais de RO Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos o texto-base da chamada PEC da Blindagem,...

Deputados federais de RO Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. Em Rondônia, apenas um dos deputados votou contra, enquanto a maioria da bancada apoiou a medida. A proposta permite que parlamentares barram a prisão de colegas determinada pela Justiça em votação secreta. Segundo o texto, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, e somente após autorização da Câmara ou do Senado. Veja como votaram os deputados de Rondônia no 1° turno: Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim Cristiane Lopes (União Brasil) – Não Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim Lúcio Mosquini (MDB) – Sim Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim Rafael Fera (Podemos) – Sim Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim Thiago Flores (Republicanos) – Ausente A PEC passou por uma análise após a primeira votação para sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, foi realizada uma segunda votação. Veja como votaram os deputados de Rondônia no 2° turno: Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim Cristiane Lopes (União Brasil) – Não Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim Rafael Fera (Podemos) – Sim Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim Thiago Flores (MDB) – Ausente O que é a PEC da Blindagem? O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão. A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar. LEIA TAMBÉM: Homem é condenado por matar jovem em conveniência de Porto Velho Suspeito deve pagar multa milionária por desmatamento na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em RO VEJA MAIS: Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados